Elaboração, revisão e negociação de instrumentos contratuais diversos, incluindo contratos preliminares, contratos típicos e atípicos previstos na legislação brasileira e contratos internacionais. Consultoria jurídica comercial com ênfase em questões de natureza empresarial, por meio da elaboração de pareceres e opiniões legais relacionados à interpretação de normas e contratos, a questões envolvendo responsabilidade civil, aos prazos para exercício de direitos, à validade de negócios jurídicos, ao cumprimento de obrigações e demais assuntos relevantes ou rotineiros à atividade empresarial.

Assessoria jurídica em questões societárias diversas, no preparo de documentos societários relacionados à rotina empresarial ou operações mais complexas, reorganizações societárias, participação em assembleias gerais e reuniões de sócios, elaboração e negociação de acordo de sócios, instrumentos e programas de opção de compra de ações e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias e de joint-ventures. Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre questões envolvendo a rotina societária de empresas fechadas e de capital aberto, a interpretação de documentos societários, o exercício do direito de controle e a representação dos interesses de sócios em conflitos societários.

Assessoria jurídica a clientes nacionais e estrangeiros em todas as etapas do investimento em empresas brasileiras e no exterior. Realização de auditoria legal (due diligence), organização e montagem de data room físico ou virtual, estruturação de operações sofisticadas, elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda de participação societária, contratos de subscrição, de investimento, acordos de acionistas e quaisquer outros instrumentos jurídicos necessários à concretização da operação. Acompanhamento e assessoria jurídica especializada no processo de integração de sociedades, mudança de controle e demais situações observadas após a conclusão e fechamento da operação.

Assessoria jurídica na avaliação de rotinas trabalhistas e apresentação de alternativas para o ajuste de procedimentos, objetivando a eliminação ou redução de contingências trabalhistas. Modelagem e implementação de sistemas de remuneração variável para executivos e funcionários, e atuação na assessoria empresarial sindical, tanto no âmbito extrajudicial quanto judicial, incluindo em negociações coletivas e conflitos de greve. Levantamento e classificação de risco de contingências trabalhistas em operações societárias. Assessoria jurídica contenciosa em nível administrativo e judicial, seja pela atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e demais órgãos, seja pela representação de clientes nacionais e estrangeiros em reclamações trabalhistas em todas as instâncias.

Representação dos interesses de clientes nacionais e estrangeiros perante todos os tribunais e juízos arbitrais brasileiros ou no exterior, em matérias envolvendo todas as áreas de atuação jurídica, inclusive disputas comerciais, de consumo, família e sucessões. Atuação pré-contenciosa visando a prevenção de litígios e a composição de interesses por meio de acordos, bem como a elaboração de pareceres e affidavits sobre direito processual brasileiro e sobre a aplicação da legislação brasileira em procedimentos judiciais e arbitrais, iniciados no Brasil ou no exterior.

Assessoria jurídica preventiva em relação a tributos diretos, indiretos, aduaneiros e previdenciários, no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária, planejamento tributário e assessoria na obtenção de incentivos fiscais, inclusive regionais e setoriais, e regimes especiais nas esferas federal, estadual e municipal. Assessoria jurídica contenciosa no acompanhamento de procedimentos fiscais, elaboração de defesas e recursos em processos administrativos, bem como o patrocínio de ações judiciais questionando a exigência de tributos cobrados ilegalmente nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária. Levantamento e classificação de risco de contingências tributárias em operações societárias e financeiras em geral.

Assessoria jurídica em licitações públicas e contratos administrativos, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), manifestações de interesse, concessões de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas, incluindo questões regulatórias. Assessoria jurídica contenciosa na apresentação de defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas, bem como na apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas.

Estruturação, elaboração e negociação de instrumentos jurídicos relacionados a operações e empreendimentos imobiliários das mais diferentes naturezas, tais como incorporações imobiliárias, loteamentos, parcelamentos, condomínios, operações de compra e venda de imóveis, permuta, dação em pagamento, constituição de garantias, construção, empreitada e locação (inclusivebuilt to suit). Assessoria a clientes estrangeiros na aquisição de imóveis urbanos ou rurais, auditoria legal e análise de documentos para avaliação da regularidade e regularização de documentação imobiliária, constituição de garantias reais imobiliárias em operações estruturadas e consultoria jurídica em legislação urbanística e registral.

Assessoria jurídica em todos fases de estruturação de projetos de infraestrutura e financiamento de projetos nos mais variados setores industriais, incluindo a elaboração e negociação de todos os contratos de financiamento, documentos de garantia, contratos de suporte, contratos de gestão de conta, contratos de EPC, O&M, PPA, joint-venturee contratos de fornecimento.

Assessoria jurídica em operações financeiras estruturadas, empréstimos sindicalizados, empréstimos externos e renegociação de dívidas, consultoria sobre regulamentação do sistema financeiro e regulamentação cambial, registro declaratório eletrônico de operações financeiras e de investimento externo direto, e representação perante o Banco Central do Brasil e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Assessoria jurídica a grupos familiares na estruturação de veículos societários, contratuais e legais para gestão mais eficiente, proteção, crescimento e perpetuidade do patrimônio familiar, adoção de práticas de governança, negociação e constituição de trusts e fundações no exterior, elaboração de acordo de sócios interfamiliar, constituição deholdings patrimoniais e fundos de investimento exclusivos, mediação de conflitos familiares, assessoria na avaliação de perfis individuais dentro do núcleo familiar e consultoria em questões diversas de natureza sucessória e familiar.

Elaboração e negociação de contratos que envolvam licenciamentos e cessões de ativos de propriedade intelectual (marcas, patentes, know-how, nomes de domínio, direitos autorais em geral, dentre outros), elaboração e análise de todos os tipos de contratos de transferência de tecnologia (prestação de serviços técnicos e científicos, franquia, dentre outros), inclusive averbação perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e consultoria em assuntos direta e indiretamente relacionados à propriedade intelectual e entretenimento, como, por exemplo, patrocínios e regulação publicitária. Assessoria jurídica contenciosa em conflitos de marcas, nomes comerciais e nomes de domínio, e na proteção à prática de atos de concorrência desleal.

Assessoria em todos os assuntos relacionados a companhias em dificuldades financeiras, abrangendo projetos de reestruturação de dívida, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência, representando investidores, credores, sócios/acionistas e devedores. Assessoria a investidores interessados em ativos de companhias em dificuldade financeira, envolvendo análise de risco, elaboração de contratos, negociação e desenvolvimento de estruturas jurídicas e planos de recuperação que possam viabilizar a realização do investimento.

Assessoria jurídica na realização de auditorias de compliance no contexto de operações societárias, investigações internas, treinamentos, revisão e implementação de programas de monitoramento e políticas internas, representação em inquéritos administrativos e processos sancionadores e consultoria em questões especialmente relacionadas à corrupção e lavagem de dinheiro, antitruste e governança corporativa.

Representação de clientes em notificações de atos de concentração, negociação de acordos de leniência e demais inquéritos ou processos administrativos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assessoria em auditorias concorrenciais e programas de compliance concorrencial e avaliação de práticas e contratos comerciais com o objetivo de minimizar riscos de natureza concorrencial. Assessoria jurídica contenciosa em ações judiciais de natureza concorrencial, em especial ações relativas à prevenção e/ou reparação de danos de natureza concorrencial e ações visando à anulação de decisões do CADE.

Orientação e avaliação das responsabilidades contratuais e extracontratuais ambientais envolvendo compra e venda de imóveis e outros ativos, realização de auditorias ambientais, consultoria sobre legislação ambiental, assessoria jurídica para compliance e obtenção de licenças e autorizações, incluindo gestão de pleitos com agências e outros órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente. Assessoria jurídica contenciosa em processos administrativos e judiciais envolvendo todos as questões relacionadas à matéria ambiental.

Assessoria jurídica na elaboração e negociação de contratos agrários, contratos de sociedades agrícolas, auditoria e gestão de riscos em contratos de arrendamento e parceria rural,  assessoria em questões regulatórias envolvendo o registro, produção e comercialização de agrotóxicos e insumos agrícolas, consultoria especializada em questões tributárias relacionadas à propriedade rural e assessoria em questões jurídicas relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio.

Assessoria jurídica na realização de ofertas públicas ou privadas de distribuição de ações, certificado de depósito de ações, debêntures, notas promissórias, bonds e outros valores mobiliários, tanto no Brasil quanto no exterior. Assessoria na regulamentação aplicável às companhias abertas e em questões de governança corporativa, elaboração de opiniões legais em operações de emissão de valores mobiliários, apresentação de defesa e acompanhamento de processos administrativos perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).